(DOC. VP 241.0291.0150.3136)

STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. Aplicação do benefício do privilégio. Possibilidade. Ordem concedida.

1 - Este STJ já decidiu ser possível a aplicação da causa de diminuição prevista no § 2º do CP, art. 155, mesmo nos casos de furto qualificado. Precedentes do STJ e STF. 2 - No caso, a tentativa de furto qualificado, por concurso de pessoas, de duas tampas destinadas ao uso hidráulico, no valor aproximado em R$ 120,00, não pode ser considerado de valor insignificante, ninharia, a ponto de ser inserido na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela, no entanto, nã

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