(DOC. VP 241.0280.5991.6821)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Marca. Confusão. Inexistência. Reexame. Provas. Súmula 7/STJ. Multa. Litigância de má-Fé.

1 - Na hipótese, a Corte de origem concluiu pela ausência de confusão entre as marcas Maori Beach Club e Maori Festival, visto que se referem a eventos e públicos totalmente diferentes. Dessa forma, rever tais fundamentos demandaria reapreciar todo o conjunto fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - A aplicação da multa por litigância de má-fé não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica da rejeição do recurso. No caso concret

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote