(DOC. VP 241.0280.5873.4497)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva fundamentada. Gravidade em concreto da conduta. Contemporaneidade. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de estupro de vulnerável. A defesa alega ausência de requisitos para a custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus não é admitido como substitutivo de recurso próprio, salv

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