(DOC. VP 241.0280.5849.9197)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicído qualificado tentado cometido com violência extrema contra a vítima em situação de vulnerabilidade. Ameaças reiteradas. Feminicídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Violência doméstica. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas insuficientes. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela prática de tentativa de homicídio qualificado, cometido no âmbito de violência doméstica e familiar. A defesa alega a inexistência de fundamentação idônea para a custódia cautelar e pleiteia a concessão de liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a prisão preventi

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