(DOC. VP 241.0280.5849.1420)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corp us. Crime de roubo circunstanciado. Nulidades da busca domiciliar e do reconhecimento pessoal. Teses não debatidas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As teses referentes à nulidade da busca domiciliar e do reconhecimento pessoal não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se sobre o tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote