(DOC. VP 241.0280.5801.5376)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Reiteração de pedido. Não conhecimento

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impugnando a manutenção da prisão preventiva em caso de imputação dos delitos de tráfico e associação para o tráfico. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na admissibilidade de habeas corpus que reitera pedido já decidido em recurso especial, com decisão definitiva. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O pedido no habeas corpus é mera reiteração de questão já decidida no HC 829173/SP, com a mesma ca usa de pedir. 4 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote