(DOC. VP 241.0280.5756.5153)

STJ. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado-Privilegiado. Vítima morta na presença dos filhos pequenos e em via pública com golpes de arma branca (faca) prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Aplicação do CPP, art. 492, I, «e». Insuficiência de medidas cautelares. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de condenado por homicídio qualificado- privilegiado. A defesa alega falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva, destacando a primariedade e bons antecedentes do paciente, e pleiteia a aplicação de medidas cautelares alternativas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - As questões em discussão consistem na adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e na análi

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