(DOC. VP 241.0280.5756.1674)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento fotográfico. Formalidades do CPP, art. 226 cumpridas. Nulidade afastada. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e outras provas. 2 - O Tribunal de origem afastou a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico, considerando que foram observadas as formalidades do CPP, art. 226 e que o reconhecimento foi corroborado por outras provas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste

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