(DOC. VP 241.0280.5615.4497)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Latrocínio. Ocultação de cadáver. Substituição de recurso próprio. Inadmissibilidade. Pena-Base. Aumento fundamentado. Culpabilidade. Premeditação da morte da genitora e do padrasto. Circunstâncias. Horário noturno na casa das vítimas enquanto dormiam. Consequências do crime. Duas mortes. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME. 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada em condenação por latrocínio e ocultação de cadáver. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para revisão da dosimetria da pena. 3 - A questão também envolve a análise da possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de flagrante i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote