(DOC. VP 241.0280.5481.8743)

STJ. Recurso em habeas corpus. Estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que se discute a manutenção da prisão preventiva de acusado apontado como líder de associação criminosa, com atuação contínua em crimes e dissimulação de patrimônio. A prisão foi justificada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, com base em provas de crime e indícios de autoria, além de maus antecedentes. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenç

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