(DOC. VP 241.0280.5474.8126)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Denúncia anônima. Fundada suspeita. Flagrante delito. Ilicitude da prova não configurada. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de Rafael Rodrigues Moraes, condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A defesa sustenta a ilicitude das provas obtidas em decorrência de busca pessoal, realizada sem justa causa, pleiteando a declaração de nulidade do processo. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em determinar se as provas colhidas durante

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote