(DOC. VP 241.0280.5461.2803)

STJ. Direito processual penal. Homicídio. Tentativa. Desobediência e porte ilegal de arma. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Indeferimento de prisão domiciliar. Não comprovação de necessidade de atendimento médico domiciliar fora do estabelecimento prisional. Manutenção da segregação cautelar. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tentativa de homicídio qualificado, desobediência e porte ilegal de arma de fogo. A defesa alega violação aos arts. 316, caput, 285, § 5º, e 315, § 2º, do CPP, e sustenta que a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva limitou- se a reproduzir fundamentos genéricos, sem revisão concreta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote