(DOC. VP 241.0280.5458.2553)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência comprovadas. Privilégio no tráfico. Não reconhecimento. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - No caso, o animus associativo e a estabilidade do vínculo foram demonstrados pelas instâncias ordinárias, sobretudo pela divisão de tarefas destinadas ao armazenamento e distribuição de entorpecentes por vários meses. 3 - Para entender

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