(DOC. VP 241.0280.5405.8845)

STJ. Direito processual penal. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo improvido.

1 - O habeas corpus não deve ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante ilegalidade. 2 - A Terceira Seção do STJ firmou compreensão de que a validade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que, diante das peculiaridades e dinâmica dos acontecimentos próprios da diligência policial, demonstre clareza e objetividade quanto à posse, por parte do investigado, de objeto que constitua corp

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