(DOC. VP 241.0280.5357.3600)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Negado o direito de recorrer em liberdade. Recorrente beneficiada com liberdade provisória que supostamente voltou a delinquir. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto pela defesa visando à revogação da prisão preventiva da recorrente, condenada a 7 anos e 6 meses de reclusão por tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33). A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido ao risco de reiteração delitiva, após a recorrente ter sido beneficiada com liberdade provisória e supostamente ter voltado a delinquir. II - Questão em discussão 2 - A questão em discuss

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote