(DOC. VP 241.0280.5326.1147)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Quantidade e nocividade das drogas apreendidas. Necessidade de garantia da ordem pública. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus impetrado por Alex Gomes Santos contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou a ordem pleiteada para revogação de prisão preventiva. O recorrente está preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A defesa alega ausência de fundamentação idônea para a prisão, violação de domicílio sem autorização judicial, e sugere a substituição da pri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote