(DOC. VP 241.0280.5321.8432)

STJ. Direito penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio. Aborto. Homicídio qualificado. Posse ilegal de arma de fogo. Decisão de pronúncia. Manutenção de prisão preventiva. Fundamentação. Per relationem. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso ordinário em habeas corpus contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que denegou a ordem em habeas corpus. A defesa alega ausência de requisitos para manutenção da custódia preventiva e fundamentação idônea, além de bons antecedentes do recorrente para aplicação de medidas cautelares diversas. Requer a revogação da prisão preventiva ou sua conversão em medidas cautelares. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussã

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