(DOC. VP 241.0280.5259.7360)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de feminicídio, com base na gravidade em concreto da conduta. A defesa alega ausência de fundamentação válida para a prisão cautelar e requer a revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada e se atende aos requisitos legais

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