(DOC. VP 241.0280.5250.2892)
STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reincidência e modus operandi. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusada de integrar organização criminosa e praticar crimes de tráfico de drogas, tortura e corrupção de menor, buscando a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares alternativas. A defesa alega ausência de fundamentação na decretação da prisão preventiva, sustentando que a decisão estaria baseada apenas na gravidade abstrata dos crimes e que a paciente possui boas condições pessoais,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote