(DOC. VP 241.0280.5219.6566)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Autoria delitiva. Fragilidade probatória. Tema relativo ao mérito da ação. Prisão preventiva. Alegação de falta de motivação para o Decreto constritivo. Revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

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