(DOC. VP 241.0280.5210.8384)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Tese de nulidade. Direito ao silêncio. Ausência de informação. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Outros meios de prova válidos e independentes. Súmula 7/STJ referida quanto à validade do substrato probatório avaliado pelo tribunal de origem. Reconhecimento de maus antecedentes devidamente aplicados pelas instâncias ordinárias. Critério temporal em conformidade com a jurisprudência do STJ. Observância do julgado no re 593818/sc.

1 - A própria gravação da confissão pelos policiais ocorreu em contexto em cumprimento de mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, isto é, quando já presentes indícios de materialidade e autoria em desfavor do recorrente F J T. [...] No próprio cumprimento do mandado de busca foi encontrada droga em sua residência e o acesso ao conteúdo dos celulares dos demais investigados indica a ativa participação na atividade ilícita, com várias conversas sobre compra e venda de

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