(DOC. VP 241.0280.5190.4467)

STJ. Direito penal. Tráfico de drogas. Grande quantidade apreendida. Habeas corpus substitutivo. Paciente preso durante todo o processo. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos para sua manutenção. O paciente está preso preventivamente, e a defesa requer a concessão da ordem para que possa recorrer em liberdade. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de drogas apreendid

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