(DOC. VP 241.0280.5114.5553)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal. Provas autônomas. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento a recurso especial. O recorrente foi condenado por roubo majorado, com base em reconhecimento pessoal e outras provas. A defesa alega nulidade da condenação por inobservância do procedimento de reconhecimento previsto no CPP, art. 226. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida com base em provas autônomas, mesmo ha

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