(DOC. VP 241.0260.7920.6914)

STJ. Processual civil. CTN, art. 135. Redirecionamento ao sócio. Ausência de prequestionamento. Penhora on line. Inexistência de omissão no julgado. Pretensão de rejulgamento. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - As alegações desenvolvidas nos embargos não traduzem hipótese de qualquer dos vícios enumerados no CPC, art. 535, visto que atacam diretamente o mérito do acórdão, evidenciando a pretensão de se obter rejulgamento do especial. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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