(DOC. VP 241.0260.7914.2255)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão existente. Saneamento. Inexistência de preclusão em matéria de prova. Ausência de violação do CPC, art. 473.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - Omisso acórdão que não se pronunciou sobre a impossibilidade de preclusão em matéria de provas. Saneamento. 3 - A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que não há preclusão em matéria de provas, pois a iniciativa probatória do magistrado, em busca da veracidad

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