(DOC. VP 241.0260.7892.4606)
STJ. Agravo regimental. Agravo regimental. Agravo regimental. Recurso especial. Liquidação. Memória de cálculo. Apresentação pelo exequente. Prescrição. Súmula 150/STF. Ocorrência.
1 - Este STJ firmou entendimento de que cabe ao exequente apresentar a memória com os cálculos discriminados do valor a ser executado no momento da inicial da execução, bem como os documentos que a embasam. Caso os documentos estejam em poder de terceiros ou do executado, cumpre ao exequente requisitar ao juiz para fazê-lo. Inteligência do art. 475-B, §§ 1º e 2º, do CPC. 2 - A liquidação presente nos autos é por cálculo, a qual não constitui processo autônomo, não estando apta
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