(DOC. VP 241.0260.7863.7612)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Embargos do devedor. Termo inicial. Depósito judicial.

1 - A Segunda Seção ratificou o entendimento esposado na decisão ora agravada, no sentido de que «efetuado o depósito judicial da quantia executada, conta-se a partir daí o prazo para oposição dos embargos do devedor» (EREsp. 846.737/RJ/STJ). 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote