(DOC. VP 241.0260.7859.8967)

STJ. Previdenciário. Auxílio-Acidente e aposentadoria. Cumulação. Eclosão da moléstia incapacitante ante da Lei 9.528/1997. Possibilidade. Precedentes.

1 - Possível a cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria, nos casos em que a eclosão da moléstia tenha se dado comprovadamente antes da Lei 9.528/1997. 2 - Tendo o Tribunal a quo entendido que a eclosão da moléstia se deu no ano de 1974, possível a cumulação pretendida. 3 - Agravo ao qual se nega provimento.

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