(DOC. VP 241.0260.7856.9334)

STJ. Processo civil. Tributário. Imposto sobre a renda. Isenção. Doença de parkinson. Pedidos sucessivos subsidiários. Devolução do tributo a partir da aposentadoria ou a partir da manifestação da doença. Acolhimento do pedido subsidiário. Sucumbência recíproca. Precedente da corte especial.

1 - O acolhimento de pedido sucessivo subsidiário importa em sucumbência recíproca. 2 - Precedente: EREsp. 616.918/MG/STJ, rel. Min. Castro Meira, julgado em 02/08/2010. 3 - Recurso especial não provido.

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