Carregando…

(DOC. VP 241.0260.7828.9659)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Impugnação do valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Revisão parcial do contrato. Inaplicabilidade do CPC, art. 259, V.

1 - O valor da causa deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico perseguido na demanda. 2 - Se a pretensão visa apenas a revisão parcial do contrato, do que consta em algumas cláusulas da avença, inaplicável o CPC, art. 259, V. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote