(DOC. VP 241.0260.7823.3102)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução de sentença. Prescrição. Súmula 150/STF. Precedentes.Agravo regimental a que se nega provimento. 1.Este e.Stj firmou entendimento que a ação de execução prescreve no mesmo prazo prescricional estabelecido para o processo de conhecimento. Incidência da súmula 150/STF, que dispõe, in verbis. A ação de execução prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento. 2.Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote