(DOC. VP 241.0260.7814.0666)

STJ. Processual civil. Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos. Atuação do sindicato. Substituto processual. Fase de conhecimento. Liquidação e execução de sentença. Precedentes do STF e do STJ.

1 - A atuação dos sindicatos na fase de conhecimento, liquidação e execução de sentença, proferida em ações versando direitos individuais homogêneos, se dá na qualidade de substituto processual, sem necessidade de prévia autorização dos trabalhadores. 2 - A Corte Especial no julgamento dos Embargos de Divergência EREsp. 760840/RS/STJ, acolhendo o entendimento emanado do Egrégio Supremo Tribunal Federal, assentou que: "Processual civil. Embargos de divergência em recurso especia

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote