(DOC. VP 241.0260.7777.0423)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão no julgado.

1 - As alegações desenvolvidas nos embargos não traduzem hipótese de qualquer dos vícios enumerados no CPC, art. 535. As razões dos aclaratórios atacam diretamente o mérito do acórdão, evidenciando a pretensão de se obter rejulgamento do especial. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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