(DOC. VP 241.0260.7697.1571)

STJ. Civil. Processo civil. Suficiência da prestação jurisdicional. Apelação. Devolutividade. Prova testemunhal. Consideração. Dano moral. Culpa concorrente. Configuração. Indenização fixada de forma razoável. Precedentes. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Honorários de advogado.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 515 e CPC art. 516 se todas as questões fáticas e jurídicas que foram devolvidas pela apelação são analisadas pelo Tribunal revisor. 3 - Não há que falar em violação aos CPC, art. 131 e CPC art. 400 se a prova testemunhal foi expressamente considerada no aresto recorrido. 4 - Afasta-se a alegação de inexist

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