(DOC. VP 241.0260.7696.4123)

STJ. Habeas corpus. Medida de segurança. Internação. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem concedida de ofício. Realização de perícia médica.

1 - Como o Tribunal de origem não se manifestou acerca do alegado constrangimento ilegal, não se conhece do habeas corpus. 2 - Ordem concedida, de ofício, para garantir a realização de laudo psiquiátrico, a fim de verificar se cessou a periculosidade do paciente.

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