(DOC. VP 241.0260.7603.4102)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Sucumbência recíproca. Benefício da assistência jurídica gratuita. Compensação. Possibilidade. Precedentes.

1 - A compensação dos honorários advocatícios em casos de sucumbência recíproca é possível, mesmo que uma das partes seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Precedentes: EDcl no REsp. 1.144.343/RS/STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 4.6.2010; AgRg no REsp. 1.090.002/MG/STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 27.8.2009; AgRg no REsp. 1.019.852/MG/STJ, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJe 15.12.2008; REsp. 866.965/RS/STJ, 1ª Turma, Rel.

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