(DOC. VP 241.0260.7590.0929)

STJ. Habeas corpus. Dosimetria. Homicídio triplamente qualificado e omissão de cadáver. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Desfavorabilidade. Modus operandi. Teoria da co-Culpabilidade. Inviabilidade de acolhimento. Personalidade. Fundamentação concreta e idônea. Consequências do delito. Ausência de elementos concretos. Motivos do crime. Fundamentação com base em elementar do tipo. Impossibilidade. Segunda e terceira qualificadoras. Utilização como agravantes genéricas. Permissibilidade. Reincidência. Bis in idem. Documentação insuficiente. Constrangimento ilegal em parte evidenciado. Sanção redimensionada. Fixação da reprimenda no mínimo legal. Impossibilidade. Negatividade de algumas circunstâncias judiciais.

1 - Não há como se acoimar de ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base em razão da culpabilidade, haja vista a elevada reprovabilidade da conduta delituosa praticada, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do delito. 2 - Impossível acolher-se a teoria da Co-Culpabilidade para mitigar a reprovação da conduta do agente no caso, pois além de essa matéria não ter sido analisada pelo Tribunal de origem, o que impediria a sua apr

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