(DOC. VP 241.0260.7499.2740)

STJ. Processual penal. Habeas corpus liberatório. Latrocínio. Alegação de inocência. Análise profunda do conjunto probatório. Impropriedade do mandamus. Prisão preventiva em 17.03.09. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Real periculosidade dos pacientes evidenciada pela extrema violência com que o crime foi praticado. Excesso de prazo justificado (1 ano e 5 meses). Complexidade do processo. Pluralidade de réus (7 pessoas). Necessidade de redesignação de audiência. Regular andamento do processo. Princípio da razoabilidade. Parecer ministerial pelo conhecimento parcial do writ e, nessa extensão, pela denegação da ordem. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - A tese de negativa de autoria e falta de provas são incompatíveis com a via do Habeas Corpus, porquanto as alegações dependem de reexame aprofundado de fatos e provas. Precedentes do STJ. 2 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 3 - In casu, comprovada a materialidade do delito e presentes indícios sufici

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