(DOC. VP 241.0260.7422.7387)

STJ. Agravo de instrumento. Processual civil. Exclusão de co-Autores em sede de execução. Inviabilidade. Matéria passível de ser arguida no processo de conhecimento. CPC, art. 474.

1 - Não tendo o Recorrente arguido no curso do processo de conhecimento a ilegitimidade dos Autores que não eram servidores à época do reajuste, quedando-se inerte, mostra-se inviável, em sede de execução, a rediscussão da lide, nos termos do art. 474 do Diploma Processual. 2 - Agravo regimental desprovido.

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