(DOC. VP 241.0260.7420.2474)

STJ. Processual civil e administrativo. Alegada violação do CPC, art. 535 não demonstrada. Matéria constitucional.Impossibilidade de exame pelo STJ. Ressarcimento ao sus. Lei 9.656/1998, art. 32. Tunep. Matéria fático probatória. Dissídio jurisprudencial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote