(DOC. VP 241.0260.7343.0790)

STJ. Agravo regimental. Indenização. Dano moral. Apuração de crime de inserção fraudulenta de cláusula contratual.Redução do valor fixado em R$ 500.000,00 para R$ 50.000,00.Atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes deste STJ.Agravo regimental não-Provido.

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