(DOC. VP 241.0260.7254.6626)

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Ofensa ao CPC, art. 400. Necessidade de produção de prova testemunhal. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Prioridade em razão da Lei Complementar 135/2010. 2 - Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violação ao CPC, art. 400 (CPC), ao argumento de que, na espécie, a prova testemunhal era indispensável por diversos fatores. 3 - A origem julgou improcedente a rescisória por entender que, aberta a oportunidade de pedido fundamentado de produção de novas provas, o recorrente, à época, limitou-se a requerer a prova testemunhal, sem declinar os motivos pelos quais ta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote