(DOC. VP 241.0260.7184.2499)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto de pequeno valor tentado. Carteira com cartões de crédito e documentos pessoais desprovida de dinheiro. Bens recuperados. Princípio da insignificância. Incidência. Extinção da punibilidade.

1 - O paciente tentou subtrair a carteira da vítima, desprovida de dinheiro e contendo documentos pessoais e cartões de crédito, sem lograr êxito. 2 - Quando o comportamento do agente, apesar de formalmente típico, não ocasiona perturbação social, tendo em vista o reduzido valor da coisa e a capacidade econômica da vítima, não adquire relevância penal. 3 - Em homenagem ao princípio da intervenção mínima, deve-se aplicar à espécie o princípio da insignificância, tendo em vis

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