(DOC. VP 241.0260.5754.9442)

STJ. Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Agente integrante de organização criminosa organizada. Fundamentação idonea. Ordem denegada.

1 - Não caracteriza constrangimento ilegal a prisão cautelar decretada ou mantida com base em elementos idôneos constantes dos autos. 2 - No caso em exame, está demonstrada a necessidade da custódia cautelar, pois o paciente seria integrante de organização criminosa, agiria em bando com corréus e fez do crime o seu meio de vida, circunstâncias que demonstram ser ele portador de periculosidade. 3 - Ordem denegada.

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