(DOC. VP 241.0260.5740.7590)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Processo civil. Embargos de declaração intempestivos. Não conhecimento.

1 - Não se conhece do recurso interposto fora do prazo, por intempestivo. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote