(DOC. VP 241.0260.5509.3948)

STJ. Processual penal. Prisão em flagrante. Manutenção. Liberdade provisória negada. Sentença condenatória. Habeas corpus. Prejudicialidade da matéria. Não ocorrência. Elementos concretos dos autos. Encarceramento que se mantém. Ordem denegada.

1 - Ainda que prolatada a sentença condenatória em data anterior à impetração, não fica esta Corte impedida de conhecer da alegada ilegalidade na manutenção da prisão cautelar, pois o édito condenatório não teceu uma linha, sequer, sobre o assunto. 2 - A rigor encontram-se eficazes os fundamentos da primeira decisão que negara a liberdade provisória e que já passou pelo crivo do Tribunal de origem, em sede de prévio writ. 3. Prisão cautelar que se mantém, em face da denotada g

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