(DOC. VP 241.0260.5440.8961)

STJ. Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria. Moléstia grave. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Ausência de manifestação da corte a quo sobre questões fático probatórias relevantes para o deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem.

1 - É cediço nesta Corte que os Tribunais de Segundo Grau são soberanos em relação à prova dos autos, de forma que não é de se admitir omissão quanto à análise de questões probatórias por aquelas Cortes, eis que elas não poderão mais ser analisadas em sede de recurso especial, haja vista o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Faz-se necessária a manifestação da Corte a quo para esclarecer a alegada contradição ventilada nos aclaratórios sobre o motivo da aposentadoria da autora, be

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