(DOC. VP 241.0260.5239.6489)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação ordinária. Sistema de planta comunitária de telefonia. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Restituição dos valores investidos. Entendimento obtido da análise do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Óbice dos enunciados 5 e 7 da súmula/STJ. Agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote