(DOC. VP 241.0260.5182.1217)

STJ. Processo civil. Recurso extraordinário. Sobrestamento. Juízo de admissibilidade. Não haverá juízo de admissibilidade de recursos extraordinários cujo desate dependa da solução que vier a ser dada pelo STF a um daqueles já admitidos a respeito do thema decidendum. Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote