(DOC. VP 241.0260.4480.4848)

STJ. Processual civil. Acórdão recorrido. Omissão. Caracterizada. CPC, art. 535, II. Violação.

1 - Suscitada questão relevante para o deslinde da controvérsia dos autos - possibilidade de chamamento ao processo dos demais devedores solidários, nos termos do CPC, art. 77, III -, a omissão do aresto recorrido sobre a matéria mencionada configura violação do CPC, art. 535, II, impondo-se o retorno dos autos à Corte de origem para que seja suprido o vício apontado. 2 - Recurso especial provido.

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